Câmara aprova repasse a Estados e cidades devedores

Sob pressão da crise provocada pela queda nos repasses federais dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a Câmara aprovou na noite de ontem a permissão para que Estados e municípios recebam verbas da União mesmo inadimplentes.

O PSDB ameaça entrar no STF contra a proposta, incluída na medida provisória 451, que trata da alteração nas alíquotas do Imposto de Renda.

A medida, que segue para votação no Senado, foi aprovada no mesmo dia em que o governo federal decidiu que em vez de injetar dinheiro nas prefeituras aliviará gastos de cidades.

A forma como isso se dará ainda não está definida e foi discutida ontem em reunião da coordenação política. Entre as propostas, está a suspensão da contrapartida das prefeituras no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do repasse que elas fazem ao Fundeb (fundo da educação básica).

Não há valor específico de repasse dos municípios a obras do PAC. A intenção do governo é tocar as obras com dinheiro próprio. Mas as prefeituras não serão anistiadas. Será formado um saldo devedor a ser pago em período ainda indefinido.

Quanto ao Fundeb, as cidades destinam 20% do que recebem do FPM, que é o principal repasse federal aos municípios. Como houve queda do FPM, o governo analisa de que forma poderá aliviar temporariamente a despesa com o fundo.

"Quem vai dizer o que é viável é a equipe econômica. Desde a questão de diminuir a contrapartida, mexer no Fundeb, são muitas as sugestões", disse José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Segundo ele, as medidas deverão ser anunciadas na semana que vem. Lula se reunirá entre hoje e amanhã com a equipe econômica e quer conversar com aliados no Congresso.

Cerca de 300 prefeitos participaram ontem no Senado de debate sobre a crise. Diferentemente de fevereiro, quando cerca de 4.000 prefeitos participaram de encontro organizado pelo governo, desta vez não houve representantes do Executivo. O tom dominante dos discursos foi de ataque ao Planalto e cobrança de ajuda.