Câmara mantém restrição ao uso de passagens aéreas e desiste de votar limites no plenário

Os líderes partidários na Câmara decidiram nesta terça-feira, por unanimidade, restringir o uso de bilhetes aéreos na Casa. As medidas restritivas foram anunciadas na semana passada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que recuou depois, e disse que as regras precisavam ser aprovadas em plenário.

No entanto, Temer sinalizou ontem novo recuo ao dizer que os líderes poderiam decidir hoje, por conta própria, restringir o uso das passagens sem que o assunto fosse votado em plenário.

"Foi a lógica das coisas, fazer uma nova regração referente às passagens aéreas. Muitas vezes você recua para avançar. O recuo da semana passada permitiu que nenhum partido tenha se oposto à decisão da Mesa Diretora", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.

Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.

A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários.

Eles decidiram também extinguir as cotas suplementares de passagens a que tem direito os membros da Mesa Diretora e os líderes partidários.