"É uma excelente e importante notícia para a classe trabalhadora". Foi assim que o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) definiu a aprovação, por unanimidade, na Comissão Especial, do parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Biffi explicou que a aprovação do parecer é um importante passo que proporcionará uma melhor qualidade de vida ao trabalhador, pois a redução da jornada possibilitará que o trabalhador tenha mais tempo com a sua família, se dedique aos estudos e participe de atividades sociais, culturais e políticas, o que, segundo o parlamentar, irá gerar bem-estar.
O parlamentar destacou ainda que, baseado em estudo apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, (Dieese), a ação, ao contrário do que prega e pensa parte do empresariado brasileiro, sinaliza a geração de, aproximadamente, 2,2 milhões postos de trabalho.
"Parabenizo todos os trabalhadores e trabalhadoras do país, pois essa é uma reivindicação de quase 15 anos e que agora tem tudo para sair do papel e gerar o ócio produtivo aos trabalhadores brasileiros", analisou Biffi.
Além disso, o parlamentar chamou a atenção para o trâmite que a PEC 231/95 terá pela frente, que, segundo ele, segue agora para duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados e terá que obter, no mínimo, 308 votos favoráveis (três quintos do total de 513 deputados) e, em seguida, seguirá para votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal.
"Agora é o momento de agregarmos força e garantirmos a aprovação da PEC aqui no Plenário da Câmara e no Senador Federal. Como ex-presidente da CUT de Mato Grosso do Sul e, hoje, parlamentar comprometido com a classe trabalhadora e o ensino público, não descansarei um só minuto para fazer valer essa importante conquista", afirmou Biffi.
História - A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas.
