Tribunal de contas alerta para brecha de superfaturamento no Orçamento

Um artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) poderá abrir brecha para o superfaturamento de obras públicas e serviços pagos com dinheiro do contribuinte, segundo avalia o TCU (Tribunal de Contas da União), que mobilizou políticos e contribuiu para que o texto não fosse votado ontem. A votação pode ocorrer hoje.

"A proposta permite flexibilizar de forma perigosa o controle de preços de obras públicas", disse o ministro Benjamin Zimler. "Tira da LDO um dispositivo que funciona bem." A modificação foi feita pelo relator do projeto de lei, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

O dispositivo a que o ministro se refere vigora desde 2004. Ele limita o preço pago pela administração pública por obras e serviços à média de preços vigentes no mercado e apontada em consulta ao Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal.

A proposta que o Congresso tentou votar ontem retira duas palavras da regra atual, que justamente fixam a mediana do Sinapi como limite de preços para obras e serviços. Com isso, os preços ficam sem limite. "Esse é o nosso receio, somos realmente contra", disse Zimler, que movimentou um lobby incomum no Congresso.

Ontem à noite, a reação do TCU contava com o apoio de 65 congressistas, sobretudo da oposição, que assinaram requerimento contra a redação levada ao plenário. "Não é uma janela, é um portão inteiro aberto à corrupção", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Acima da média
Na votação, é possível que o Congresso libere fornecedores de obras e serviços a cobrarem dos cofres públicos preços 20% acima da média do mercado.

Com base no limite da média de preços apontados no Sinapi, o TCU vem apontando sobrepreço em várias obras públicas.

Um exemplo foi a determinação de bloquear repasses de verbas ou paralisar as obras de nove aeroportos, com base em superfaturamento de cerca de R$ 3 bilhões.

No ano passado, a CGU também identificou, com base na mesma média, superfaturamento de R$ 10 milhões em obras de construção de uma estação de tratamento de água e de esgotamento sanitário em Cuiabá, em outro exemplo de obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A LDO define os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União, que autorizará os gastos para 2010.

Apenas depois de votarem a LDO, deputados e senadores poderão entrar em recesso.