Impressão de voto divide opinião do TSE e especialistas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teme que a impressão de todos os votos das urnas eletrônicas a partir de 2014 provoque filas nas seções eleitorais do País. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral. Uma rede de pesquisadores que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas costura argumentos a fim de convencer o Senado a manter a medida para garantir uma auditoria alternativa dos pleitos, além da segurança do software das urnas. Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e técnicos do comitê multidisciplinar do tribunal, trata-se de um retrocesso. Para evitar fraudes, a Justiça Eleitoral aposta mesmo é na identificação dos eleitores por impressão digital.

O projeto da minirreforma que chegou ao Senado atendeu a uma velha causa de pesquisadores participantes do Fórum do Voto Eletrônico. ?Existe um ponto cego entre o voto e o sistema. A auditoria é feita nos boletins de urnas e o eleitor não sabe se o que ele votou é realmente o que foi gravado?, diz o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados e moderador do fórum. Contratado pelo PDT, ele elaborou um parecer que refuta os argumentos contra a impressão.

O voto impresso foi testado nas eleições presidenciais de 2002 em todas as seções eleitorais de Sergipe, do Distrito Federal e de mais 73 municípios espalhados pelo País. O resultado, segundo relatório do TSE, foi um desastre. Falhas mecânicas das impressoras, principalmente com atolamento de papel, resultaram em filas. A maior parte dos eleitores não sabia que precisava conferir e confirmar o voto impresso também, demandando ajuda dos mesários. A demora na votação por eleitor foi de 10 minutos. A conta da adaptação de urnas ficou em R$ 650 mil. Depois da experiência, o voto impresso foi substituído pelo registro digital do voto.

Proposta

Pela proposta do projeto que está no Senado, a urna exibe num visor de plástico o voto impresso. Após a confirmação do eleitor, ele cai imediatamente num recipiente. Se cancelar, a cédula é marcada para descarte e um novo voto é produzido. Após a votação, a Justiça Eleitoral realizará a contagem manual de 2% das urnas de cada zona para a comparação com os respectivos boletins.

Na opinião de Brunazo, o insucesso de 2002 aconteceu porque não houve orientação dos eleitores. Ele admite que a impressão aumentará o tempo de votação, mas defende a tese de que, em nome da segurança do voto, é um preço que os eleitores devem pagar. "O que os juízes não querem é ter uma auditoria sobre o trabalho deles. Hoje, as auditorias são feitas na tela do computador, com os fiscais dos partidos e do Ministério Público de braços cruzados em volta, sem ter como verificar os resultados", critica Brunazo.