O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, apresentou hoje moção de repúdio contra o parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação.
A norma, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad, prevê alterações na forma de repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Na prática, transforma as entidades de educação especial em meros centros de apoio, já que obriga a matrícula na rede regular de ensino de todas as crianças com deficiência.
O assunto foi tema de uma audiência pública na semana passada, com a presença de pelo menos 800 pessoas e cerca de 100 entidades de educação especial.
No encontro, os participantes aprovaram ainda um documento que repudia a proposta do Conselho Nacional de Educação e exige a abertura de diálogo entre o Ministério da Educação, as entidades de educação especial, profissionais do setor e as famílias de pessoas com deficiência.
Na moção, o deputado Pedro Kemp repudia o Parecer 13/09, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, lembrando que o documento desconsidera as atuais escolas especiais, enquanto espaços garantidores do direito de acesso à educação por parte de milhares de alunos que vivem com deficiência no país.
"A educação inclusiva é um objeto a ser perseguido por todos nós. No entanto, qualquer modificação na atual política desenvolvida pelo governo federal deve levar em consideração a experiência e sugestões das entidades, dos familiares das pessoas com deficiência e os profissionais que atuam neste setor", enfatiza.
Após aprovada pelo Assembléia Legislativa, a Moção de Repúdio será encaminhada ao Ministério da Educação, para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, além do Conselho Nacional da Educação.
