Sarney recebe nesta segunda-feira Projeto de Lei Orçamentária de 2010

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2010 será entregue, hoje (31), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. A solenidade de entrega do projeto será às 17h30 na sala de audiências da Presidência do Senado.

O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação da receita para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.

Pré-Sal

Ainda nesta segunda-feira, às 14h, Sarney participa da apresentação da Proposta de Modelo Regulatório do pré-sal Entenda o assunto , que deverá ocorrer no Auditório Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.