Governo pretere Abin do novo sistema de inteligência

Todo o sistema de inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi tomada ontem, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de oito ministérios. Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a Abin tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.

A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à Abin. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.

Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o Coaf (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à Abin quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade.