Nova MP garantirá mais R$ 1 bilhão às prefeituras

O Palácio do Planalto prepara para enviar ao Congresso Nacional nova MP (Medida Provisória) que garantirá mais R$ 1 bilhão às prefeituras brasileiras como forma de compensação financeira pelas perdas nos repasses constitucionais decorrentes da crise econômica.
A informação sobre o reforço de caixa foi dada nesta quarta-feira pelo deputado federal Dagoberto Nogueira, líder da bancada do PDT na Câmara, ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB).
A MP será remetida ao Congresso dentro de mais ou menos 15 dias, conforme garantiu Dagoberto, que obteve a informação ao participar esta semana de reunião-almoço entre os líderes partidários e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No começo deste mês, o plenário do Senado aprovou MP, também aprovada na Câmara, garantindo repasse extra de R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos municípios brasileiros. Em maio, as prefeituras de Mato Grosso do Sul obtiveram R$ 10 milhões do total liberado para todo o País.
Á época, apenas cinco municípios (Itaquiraí, Jardim, Nova Andradina, Água Clara e Naviraí) deixaram de receber o dinheiro como parte da compensação porque tiveram seu índice de recebimento do FPM elevado no atual exercício financeiro. O crédito foi anunciado pelo governo em abril para ajudar as prefeituras que tiveram perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A MP criou um piso mínimo para o FPM no ano de 2009, estabelecendo que neste ano de crise econômica os municípios receberiam, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008. O presidente da Assomasul, Beto Pereira, avalia que os valores a serem repassados pelo governo federal serão utilizados para compensar as perdas do FPM nos meses de julho, agosto e setembro, caso se confirme à previsão da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) de que o fundo constitucional será 17% menor do que o mesmo período do ano passado e 11% inferior ao mês de agosto deste ano.

"Os recursos repassados anteriormente foram utilizados pelas prefeituras até o mês de junho deste ano e os que deverão ser aprovados posteriormente servirão para compensar as perdas que os municípios tiveram de julho até agora", observou Beto Pereira,
referindo-se a MP que o governo federal deve encaminhar ao Congresso. Beto Pereira explicou que a queda nos repasses do FPM tem preocupado os prefeitos, que encontram dificuldade em investir em obras e serviços prioritários em seus municípios.

Ele lembra que o encolhimento da receita forçou os prefeitos a adotarem medidas drásticas por sugestão da Assomasul, que discutiu o assunto a exaustão em recente assembléia-geral extraordinária realizada pela entidade. Como precaução, vários prefeitos decidiram cortar gastos, como horas extras de servidores e diárias de secretários, além de reduzir o horário do expediente das prefeituras como forma de contenção de despesas. A idéia daqui para frente, enquanto a receita apresenta retração, é investir apenas no essencial.

DEMONSTRATIVO

Demonstrativo divulgado pelo presidente Beto Pereira aponta enorme prejuízo dos municípios na receita de FPM.
Segundo ele, o fundo repassado em julho deste ano foi 13% menor do que o mesmo período de 2008; o mês passado caiu 16% se comparado também ao ano anterior e em setembro o prejuízo será maior ainda - menos 17% - se confirmada a previsão de queda anunciada pela STN.
De acordo com os números, o fundo constitucional a ser depositado na conta das prefeituras em setembro será menor 11% em relação a agosto. Em julho de 2008, o FPM foi de R$ 43.091.112,21, contra os R$ 37.333.349,30 repassados no mesmo mês deste ano. Em agosto do ano passado, o repasse dividido entre as 78 prefeituras do Estado foi R$ 51.948.422,32, sendo que no mesmo mês de 2009 foi de R$ 43.430.345,56.

A maior queda prevista deverá ocorrer este mês. Em setembro de 2008, o repasse do FPM foi de R$ 46.354.679,24, enquanto que a previsão para o mês atual é de R$ 38.663.659.48, isso se confirmadas as previsões das transferências a serem feitas nos dias 20 e 30.