STJ nega pedido de transferência de ex-deputado preso em MS

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa do ex-deputado Natalino Guimarães, suspeito de comandar uma milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, para que ele fosse transferido da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS) para um presídio do Rio.

De acordo com a decisão tomada pela 5ª Turma do STJ no último dia 3, mas divulgada somente ontem, não há irregularidade na prisão em flagrante e nem na manutenção de Natalino em outro estado.
O ex-deputado foi preso em flagrante em julho de 2008 e denunciado à Justiça em novembro, por envolvimento com milícias e quadrilhas armadas que teriam como finalidade cometer crimes hediondos no Rio de Janeiro. Um dia após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitar denúncia contra Natalino, ele renunciou ao mandato de deputado estadual. Depois, ele acabou transferido para o presídio de Mato Grosso do Sul.

Para os advogados de Natalino, a manutenção do réu fora do Rio impede que ele receba "assistência familiar, religiosa, médica e jurídica". A defesa acrescenta que ele teria direito à prisão especial, por possuir curso superior e ser ex-policial civil, e alega ainda que a prisão em flagrante foi ilegal.

Os ministros da 5ª Turma, porém, não se convenceram com os argumentos e mantiveram a prisão de Natalino Guimarães. O ex-deputado diz que é "inocente" e que sofre "perseguição política".