Senado tenta concluir amanhã votação da reforma eleitoral

O Senado vai tentar votar nesta terça-feira os pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. Na ocasião, o plenário da Casa vai analisar mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral --que foi aprovado na semana passada pelos senadores.

Na última quarta-feira, os senadores discutiram, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quorum, a votação da emenda foi adiada.

Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas --como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.

A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.

"Temos que votar na terça-feira e correr contra o tempo. Há um grande risco de não prevalecer essa minirreforma eleitoral para o ano que vem. É uma reforma pífia, que não atende ao modelo que se exige hoje", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Impasse

O Senado aprovou na semana passada o texto principal da reforma eleitoral, mas deixou para votar em separado os pontos mais polêmicos do texto --como destaque do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que retira restrições à atuação da internet durante o período das eleições.

O texto em tramitação no Senado estabelece restrições à internet, como a proibição para que sites e portais de jornalismo façam "propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação".

Pelo texto, de autoria dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".

A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.