Criação de fundo para calamidades está na pauta CAE

A criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas (Fasec) está na pauta da reunião de terça-feira (13) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) às 10h. Os recursos, prevê o projeto (PLS 193/09), serão destinados ao atendimento da população atingida por desastres naturais como os ocorridos nas últimas duas semanas nas Regiões Sul e Sudeste. Os recursos serão aplicados na recuperação da infraestrutura danificada, dos serviços públicos e no auxílio para superação das consequências e privações de natureza social e econômica.

De acordo com o projeto, o fundo será gerido por um Conselho Deliberativo, com apoio técnico e administrativo do órgão responsável pela execução da política nacional de Defesa Civil. Os candidatos aos recursos deste fundo submeterão seus projetos e atividades ao conselho, que também será responsável pelo reconhecimento das situações de emergência.

O projeto de lei que cria o Fasec, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), recebeu voto favorável do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI). Em sua justificativa, Arruda citou balanço da Defesa Civil, divulgado em 12 de maio deste ano, sobre os danos causados pelas chuvas em 357 municípios de 13 estados, onde ocorreram deslizamentos e alagamentos que afetaram mais de um milhão de pessoas e mataram 37. Esses números, afirma o senador, assinalam a importância da busca de soluções para a gestão das calamidades públicas.