TJ manda governo pagar R$ 104 mi a servidores do TJ

Decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em última instância, manda o governo estadual pagar R$ 104,2 milhões a 1.425 servidores do Poder Judiciário que entraram com ação em 1999 pedindo revisão dos cálculos do adicional por tempo de serviço.

A ação foi movida pelo Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), que deve ingressar com um complemento da execução de sentença, para abranger mais 500 servidores. Esta complementação ocorrerá este grupo de servidores à época não era filiado e com as novas decisões do Supremo Tribunal de Justiça o entendimento é que a entidade representa toda a categoria e não só os filiados, afirma o advogado do Sindijus, Jorge Batista da Rocha.

Segundo ele, o governo tentou embargar os valores, mas não conseguiu fazer o cálculo referente a todos os servidores em tempo hábil. O Executivo conseguiu decisão dilatando o prazo para o cálculo, que foi derrubada, através de agravo de instrumento. Com a determinação do cumprimento da sentença, o juiz deve requerer a emissão de precatório por meio eletrônico e os servidores contemplados na ação entram na fila para receber os valores. Segundo Jorge Rocha, a revisão dos cálculos do adicional por tempo de serviço levou seis meses e envolveu 10 peritos.