Vereadores cassados de São Paulo vão recorrer da decisão

A maior parte dos 55 vereadores paulistanos foi surpreendida ontem com a notícia de que 14 parlamentares haviam sido condenados pela Justiça. Procurados, parlamentares na lista dos que se tornaram inelegíveis por três anos disseram não temer perder o mandato e informaram que entrariam com recurso para suspender a decisão. 

De fora do Palácio Anchieta, sede do Legislativo municipal, o advogado Ricardo Pita Porto fez a defesa de três cassados - Abou Anni (PV), Quito Formiga (PR) e Adilson Amadeu (PTB) - e afirmou que todos podem participar da sessão desta terça-feira, às 15 horas. "Não existe nenhum empecilho jurídico à participação nas sessões. Ao interpelar um recurso, o vereador pode desenvolver seu trabalho normalmente. E a defesa já foi feita. Agora é preciso esperar a análise do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o caso", argumentou o advogado.

Sobre as doações consideradas ilegais pelo Ministério Público Estadual (MPE), Porto afirma que os vereadores confiam na jurisprudência de cortes superiores. "Eles possuem boas equipes jurídicas e só aceitaram receber da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) sabendo que, no nível federal, esse tipo de doação, de entidade sem fins lucrativos, já foi considerada legal e legítima. A alegação do MP é a de que a AIB é uma figura interposta do Secovi, o que não condiz com a realidade", acrescentou o advogado.

O advogado da AIB, Vitorino Francisco Antunes Neto, reiterou que as doações da entidade foram legais. E se queixou: "Houve cerceamento do direito de defesa. Se a AIB é parte, deveria ter sido chamada a se manifestar", declarou. "É um entendimento a meu ver equivocado, que será revertido no tribunal, mesmo porque a AIB realizou doações em 2002, 2004 e 2006 e nunca houve problema."

Porto ressaltou ainda que a decisão judicial não faz menção à perda imediata do mandato. Na visão do advogado, a cassação só seria efetivada com uma notificação oficial. Apesar de o advogado afirmar que os vereadores podem participar das sessões, ontem a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do IPTU, prevista para ocorrer das 13 horas às 18 horas, foi cancelada pelo vereador Aurélio Miguel (PR), após o anúncio das cassações.

À tarde, com a presença da imprensa em busca de informações na Câmara, poucos parlamentares foram localizados e os principais assessores políticos não estavam nos gabinetes. O vazio nos corredores da Casa numa segunda-feira foi atípico e, segundo funcionários, algumas bancadas fizeram reuniões em escritórios políticos. Na audiência pública para discutir o desenvolvimento da região do Brás, à tarde, nenhum vereador compareceu.

Defesa

Entre os cassados, foram quatro os parlamentares que falaram publicamente sobre o assunto - Carlos Alberto Bezerra (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Abou Anni (PV) e Quito Formiga (PR). Bezerra, líder da bancada do PSDB, a maior da Casa com 13 vereadores, dos quais 6 acabaram cassados, disse estar "com a consciência tranquila".

Ligado às Igrejas Evangélicas e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Apolinário (DEM) afirmou ter ficado estarrecido. "O promotor absolveu a AIB, mas condenou os vereadores. Se a empresa é desonesta, tem de se punir os dois lados", disse o parlamentar. "Não há base para essa decisão. Minhas contas foram aprovadas pela Justiça. E não faz o menor sentido o promotor criar um teto de 20% para pedir as condenações", completou.

Anni também questionou a decisão judicial. "Na minha visão, a fonte doadora dos recursos é legal. A AIB faz doações desde 2000. Por que esse questionamento é feito só agora? De qualquer forma, cabe a nós recorrer." Formiga teve opinião semelhante e destacou que não estava preocupado com a cassação. "Os meus advogados já estão cuidando disso", declarou o vereador, que assumiu a vaga de Marcos Cintra (PR), atual secretário do Trabalho.

Corregedor da Câmara desde 2003, Wadih Mutran (PP) desligou o telefone ao ser questionado sobre a condenação. O vice-presidente, Dalton Silvano (PSDB), não ligou de volta para a reportagem, assim como os tucanos Gilson Barreto, Adolfo Quintas e Claudinho. As assessorias de Ushitaro Kamia, Domingos Dissei e Marta Costa (do DEM) informaram que os três vão recorrer da decisão. Nenhum dos 11 vereadores do PT fez comentários públicos sobre o fato de 14 vereadores ligados à base governista de Kassab terem sido condenados.