TSE deve julgar recurso que extingue ação contra Déda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar em sessão ordinária nesta noite o recurso impetrado pelo PTB que pede a extinção do processo de cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). A ação tem como objetivo reverter decisão do ministro Felix Fischer, que em março deste ano reconheceu a legitimidade do Ministério Público Eleitoral (MPE) em levar o caso adiante.

Déda é acusado de abuso de poder político e econômico durante as últimas eleições estaduais, em 2006, quando foi eleito. O petista faz parte do grupo de oito governadores ameaçados de cassação pela Justiça Eleitoral por conta de irregularidades durante o processo eleitoral. A previsão é de que o TSE julgue o mérito do caso apenas em 2010.

O pedido de cassação de Déda é de autoria do partido PAN - incorporado pelo PTB em 2008. Com a extinção da sigla, os petebistas desistiram de levar o caso em frente, ajuizando em fevereiro de 2009 pedido de abolição do processo, ação que foi negada por Felix Fischer.

Na avaliação do ministro, o MPE tem legitimidade de investigar o caso, uma vez que ofereceu provas críveis que incriminam o governador. A procuradora responsável pelo caso, a vice-procuradoria-geral eleitoral, Sandra Cureau, acusa Déda de utilizar recursos da máquina pública para fazer promoção pessoal, com "nítido caráter eleitoral".

O petista foi prefeito da capital Aracaju entre 2005 e 2006. De acordo com a ação impetrada pelo PAN, Déda teria realizado campanha promocional quando ainda era prefeito, visando às eleições de 2006. "O governador executou esquema com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político, ou de autoridade, e econômico", salientou Sandra.

A vice-procuradora ressalta que no mês de março de 2006, prazo final para que Déda pudesse se desincompatibilizar do cargo e entrasse na disputa eleitoral para governador do Estado, a campanha teria se intensificado com a realização de eventos públicos, como shows com artistas "sob a pecha de inauguração de obras públicas".