Assembleia cria comissão para elaborar Código de Ética

Um ato administrativo publicado nesta sexta em Diário Oficial cria Comissão Especial com a finalidade de analisar o mérito do Projeto de Resolução nº 062/09, que institui o "Código de Ética e Decoro Parlamentar" da Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB) em setembro.

Pelo ato publicado nesta sexta a comissão especial terá como membros titulares os deputados Akira Otsubo e Youssif Domingos (PMDB), Onevan de Matos (PSDB), Amarildo Cruz (PT), e Zé Teixeira (DEM) e, como suplentes os deputados Celina Jallad e Junior Mochi (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Antônio Carlos Arroyo (PR).

Quando da apresentação da proposta, Jerson Domingos mencionou que pelo novo Código, as faltas de parlamentares às sessões poderão ser punidas com corte de ponto.

Ele diz que o atual Código já prevê punições a parlamentares que faltarem, mas que não são aplicadas na prática. "Nunca foi cumprido. Teve deputado que ficava 15 dias sem vir a sessão. Houve quem chegasse atrasado e só assinasse a folha de presença", relata.

Conforme Jerson, o novo Código tornará as regras de conduta dos parlamentares mais rígidas. Ainda falando sobre faltas, ele mencionou que os deputados devem estar presentes à sessão. Uma das novidades do código é a instituição do cargo de corregedor substituto.

O projeto teve subsídios do Código de Ética da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas de outros estados.