O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Felix Fischer, defendeu nesta quinta-feira, 11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sejam punidos com pagamento de multa de R$ 5 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada. O problema, segundo ele, ocorreu num evento no município mineiro de Araçuaí, em janeiro deste ano.
Sete ministros do TSE, incluindo Felix Fischer, julgam um recurso dos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - contra decisão de um ministro auxiliar do TSE que rejeitou o pedido deles para que Lula e Dilma fossem punidos com pagamento dos custos da viagem ou, alternativamente, com multa de R$ 25 mil, que é o valor máximo previsto na Lei das Eleições para quem faz propaganda antecipada.
O placar do julgamento está 3 a 1, favorável a Lula e Dilma. Nesta quinta, depois do voto de Felix Fischer, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves. Fischer afirmou que é um fato notório que a ministra é candidata à sucessão de Lula. Ele observou que no discurso Lula afirmou que faria a sua sucessão.
De acordo com o ministro, o discurso foi além da simples atividade de governo. Segundo ele, o discurso teria tentado passar para às pessoas a ideia de que a vitória do candidato governista é mais favorável aos eleitores. Fischer defendeu a multa de R$ 5 mil porque o público que assistiu ao discurso era restrito.
