Os prefeitos vão tentar em Brasília, no próximo dia 15, impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o substitutivo do Senado para o projeto que determina a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, cuja matéria foi aprovada pelo plenário da Casa na madrugada de quinta-feira (2).
Desde o começo desta semana, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (sem partido), está convoca os prefeitos para mais uma mobilização organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo como estratégicas foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.
O texto aprovado, sem alteração, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e já havia sido votado pelo Senado. Com a nova redação dada ao projeto, os municípios de Mato Grosso do Sul terão direito a receber R$ 95.334.501 como parte dos royalties do petróleo em 2011.
O texto original da proposta assinada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), garantia em torno de R$ 57 milhões/ano aos municípios sul-mato-grossenses, que receberam apenas R$ 7.516.626 em 2009.
Portanto, a diferença que as prefeituras locais vão receber é de R$ 87.817.875, o que representará forte incremento às finanças municipais no momento em que os prefeitos mais precisam de recursos.
Caso o presidente Lula sancione o projeto, Campo Grande receberá R$ 12,307 milhões no próximo ano, uma diferença de R$ 11.336.469, uma vez que o último repasse ano passado foi de apenas R$ 970.326.
A prefeitura de Dourados vai poder investir R$ 5,539 milhões com os royalties do petróleo, o que representa R$ 5,102 milhões a mais, se levado em consideração a cota de R$ 436.754 obtida em 2009.
Corumbá, que recebeu R$ 232.008 no ano passado, terá direito a R$ 2.942.593 em 2011, uma diferença de R$ 2.710.585. Da mesma forma, a cidade de Três Lagoas, cuja cota em 2009 foi R$ 216.541, terá direito a R$ 2.746.420 ou R$ 2.529.879 a mais.
A proposta aprovada redistribuiu a renda obtida com a exploração do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas. Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluía a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. Após muita discussão, o destaque foi aprovado, reintroduzindo no texto do relator a questão dos royalties.
Pelo texto aprovado, os royalties serão distribuídos conforme os critérios do FPE ( Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santos.
