05 De Novembro De 2026 • 17:12

Política

Enriquecimento ilícito será crime no Código novo

A medida foi defendida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp

Anibal Placêncio

Publicado em 23/04/2012 às 16:20

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A comissão que discute, nesta segunda-feira (23), a atualização do Código Penal, decidiu incluir no texto do anteprojeto a criminalização do enriquecimento ilícito. A medida foi defendida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

"Esse é um tipo penal previsto na convenção da ONU contra a corrupção, que foi assinada pelo Brasil e ainda não foi tipificado em nosso ordenamento", ressaltou ele. A comissão também definiu que a pena para o crime de enriquecimento ilícito deve variar de um a cinco anos.

O anteprojeto também deve propor o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos e os que forem praticados por particulares. A medida foi proposta pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves, que é o relator da comissão.

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