O governador André Puccinelli se reuniu na manhã de ontem (15) com o presidente do Senado Federal, José Sarney, para conversar sobre a Súmula Vinculante nº 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a concessão de incentivos fiscais somente por meio de decisão unânime dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A súmula vai causar prejuízos aos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Puccinelli afirmou que a adoção "de forma abrupta da proposta de súmula vinculante provocará a desindustrialização e o desemprego na maioria dos estados e beneficiará apenas a indústria de São Paulo". A súmula vinculante determina que os incentivos fiscais somente serão concedidos por decisão unânime de todos os Estados e do Distrito Federal. O governador afirmou que o ideal é que quorum seja reduzido. "Mesmo no STF as decisões maiores são por três quintos. Queremos que o Confaz delibere por três quintos," declarou Puccinelli.
Também na reunião foi debatida a questão dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para a indústria. O governador pediu ao presidente do Senado que delibere sobre as propostas legislativas a respeito do assunto, citando o Projeto de Lei 85/2010 de autoria do então senador Marconi Perillo. Segundo o governador, a aprovação desse projeto poderá resolver a questão.
Durante a reunião, Sarney disse que vai formar comissão de senadores para conversar com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, e mostrar a preocupação com a Súmula, que deve ser apreciada no próximo dia 18 de maio pelo Supremo. A proposta é pedir que a matéria somente seja colocada em votação no STF após o Congresso Nacional apreciar o Projeto de Lei 85/2010.
Participaram da reunião os senadores sul-mato-grossenses Antonio Russo e Waldemir Moka, os senadores Renan Calheiros, Mozarildo Cavalcanti, Armando Monteiro e Jaime Campos, além do deputado federal Sandro Mabel e o presidente da Adial Brasil (Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável), José Alves Filho; e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen.
O governador também conversou com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, Delcídio do Amaral, que manifestou preocupação com a Súmula.
Com informações da Agência Senado
