Uma importante missão dos novos prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul neste início de mandato é se unir ao Governo do Estado e à bancada federal na briga pelo aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a que Mato Grosso do Sul tem direito. O repasse atual feito pelo governo federal é de apenas 1,33% da receita concentrada na União, e a intenção é fazer com que seja aprovado um dos três projetos que elevam esse índice para até 2,9%.
No encontro que reuniu na última sexta-feira (18) na Capital número recorde de prefeitos ? 77, além de dois municípios que enviaram vice-prefeito e secretário como representante ? o governador André Puccinelli fez um apelo para que os novos gestores e os que foram reeleitos atuem fortemente junto aos parlamentares no Congresso Nacional. A elevação do FPE é considerada essencial para fortalecer a receita de Mato Grosso do Sul, que, pelas ações do governo estadual, já vem tendo crescimento.
?O índice de 1,33% é pouco. Cada 1% representa 50 milhões de reais por mês. Existem vários estudos e queremos ver aprovado o Projeto de Lei Complementar do senador Francisco Dorneles, que eleva para 2,9%, o que daria 140 milhões por mês?, explicou o governador. Outros dois projetos também em tramitação elevam o percentual de Mato Grosso do Sul em montantes menores.
?Temos que nos unir todos. Prefeitos, acionem os deputados para que aprovemos o projeto. Lutem, intransigentemente?, pediu Puccinelli.
Para o governador, essa briga é até mais importante que a luta pelo recebimento dos royalties do petróleo, cuja lei aprovada (e que depende da derrubada do veto presidencial) garantiria em torno de R$ 150 milhões por ano para Mato Grosso do Sul.
