A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a harmonia entre os Poderes é um dos princípios de sua gestão. Amanhã (18), o STF decide se aceita os embargos infringentes de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida pode levá-los a um novo julgamento.
?Quanto à questão dos embargos infringentes, o governo federal adota, em todos os casos em que a Justiça está envolvida, uma postura muito clara: não só respeitamos as decisões judiciais como não as comentamos porque a Justiça é um outro poder e eu acho que esse é um princípio que respeita um dos itens fundamentais da Constituição, que é da harmonia dos poderes. A harmonia dos Poderes implica um respeito muito grande entre eles?, disse Dilma em entrevista a rádios gaúchas nesta manhã.
Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, decano do STF, decidirá se são cabíveis os recursos que pedem novo julgamento para 12 réus condenados na Ação Penal 470. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5. Caso Celso de Mello vote a favor da validade do recurso, um novo julgamento ocorrerá provavelmente em 2014.
Embora os embargos infringentes estejam previstos no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que esse tipo de recurso foi revogado.
Ontem (16), o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse ter ?crença histórica? de que não houve uso de recursos públicos no caso que está sendo julgado pelo STF. Para ele, esses recursos têm como origem o caixa 2 de empresas para financiamento de campanhas eleitorais. ?Tenho uma crença histórica de que não houve uso de recursos públicos, e sim um erro que tem de ser punido, todos sabemos, de uso do caixa 2 em eleições e processos eleitorais. É disso que se trata, a meu juízo. Qualquer desvio tem de ser punido?.
