O governador André Puccinelli criou, por decreto, a Comissão de Transição de Governo, com a finalidade de propiciar acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos necessários à implementação da gestão do novo governo, que assume em 1º de janeiro de 2015.
Com esta medida, o atual governo garante a continuidade administrativa, a eficiência e a transparência da gestão pública estadual, indispensáveis para a transição natural no Poder Executivo. A comissão será coordenada pela secretária estadual de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos.
Procedimentos
O decreto nº 070, que constitui a comissão, foi publicado na página um da
edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado. Conforme o ato, o governador eleito Reinaldo Azambuja deverá indicar sua equipe de transição por meio de ofício ao governador André Puccinelli.
No mesmo decreto, é definida também o ritual do processo de transição, como a tramitação de documentos. O coordenador da comissão do novo governo deve formular o pedido de informações à secretária de Administração, a quem competirá requisitar dos órgãos e das entidades da administração estadual os dados solicitados. As informações serão prestadas no prazo de 15 dias.
?Em nenhuma hipótese, serão prestadas informações protegidas por sigilo bancário, fiscal ou de justiça?, define o decreto. A secretária de Administração fica autorizada a editar normas complementares para execução das disposições deste decreto.
