O governador André Puccinelli lançou nesta semana durante solenidade em comemoração aos 35 anos da Fiems (Federação das Indústrias de MS), o programa Fomentar Fronteiras, que incentiva a ampliação da atividade produtiva na fronteira com o Paraguai por meio de benefícios fiscais às indústrias que importarem produtos acabados do vizinho país.
A medida, segundo o governador, busca dar suporte ao crescimento perene da industrialização na faixa de fronteira, independente da flutuação do dólar em relação ao real, e estimular o desenvolvimento dos 11 municípios fronteiriços, que são: Bela Vista, Antonio João, Paranhos, Aral Moreira, Ponta Porã, Porto Murtinho, Coronel Sapucaia, Japorã, Caracol, Mundo Novo e Sete Quedas.
?A meta do governo é trazer o desenvolvimento social e econômico nos dois lados da fronteira, além de buscar o aumento da receita?, disse Puccinelli, ao assinar o decreto nº 14.090, que institui o programa - cuja publicação ocorrerá no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (01/12) -, na presença de empresários e do governador eleito, Reinaldo Azambuja.
Com previsão de adesão inicial de 20% da cadeia industrial, o programa é sustentado por um acordo bilateral com o Paraguai, o qual também garantirá incentivos fiscais aos empresários brasileiros. Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a iniciativa do Estado incentiva e dá confiança ao setor com garantias de novos investimentos para ampliar o mercado atacadista na fronteira.
Produtos similares
O Fomentar Fronteiras foi apresentado ao empresariado, no auditório da Casa da Indústria, pelo coordenador de incentivos fiscais da secretaria estadual de Fazenda, Bruno Gouveia Bastos. Ele disse que um dos objetivos do programa é também o controle da extensa fixa de fronteira com o Paraguai, minimizando os impactos das atividades ilícitas por meio da geração de emprego e renda.
Conforme o decreto nº 14.090, o programa compreende exclusivamente as operações de importação realizadas diretamente do Paraguai de produtos acabados comprovadamente industrializados naquele país, com redução do ICMs em até 70%, com base na legislação em vigor. Como restrição imposta à operação, os produtos importados devem ser idênticos ou similares aos industrializados no Estado.
A comprovação de que os produtos acabados foram, efetivamente, industrializados no Paraguai deve ser feita mediante atestado fornecido pela Fiems, com base em termo de cooperação celebrada entre a entidade e o governo paraguaio ou representante do setor industrial do país. O faturamento mensal da empresa, decorrente das operações abrangidas pelo programa, deve ser igual ou superior a 50% da média do movimento existente.
Homenagem
Durante a solenidade na Fiems, a entidade prestou homenagem ao secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, concedendo-lhe a Medalha da Ordem do Mérito Industrial. A honraria foi entregue pelo presidente da federação, Sérgio Longen. Em sua fala, o secretário lembrou das medidas arrojadas tomadas pelo Estado, com a confiança do empresariado, para retomar o crescimento econômico e equilibrar as finanças sem aumentar a carga tributária.
