TCE/MS: prefeito de Anastácio terá que devolver R$ 50,5 mil

A 1ª Câmara do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou a devolução de R$ 50,5 mil pelo prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PDT). O julgamento aconteceu na sessão desta terça-feira (16).

 

Segundo informações do TCE/MS, o processo diz respeito ao contrato administrativo nº 44/2012, celebrado entre a Prefeitura de Anastácio e um restaurante do município. O conselheiro-relator Ronaldo Chadid considerou irregular a execução financeira do contrato, por descumprimento da obrigação constitucional de prestar contas.

 

Além de determinar ao prefeito de Anastácio a devolução do valor impugnado de R$ 50,5 mil devidamente atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2013, acrescido de juros legais, o conselheiro também aplicou multa de 271 Uferms ao gestor, sendo 241 Uferms correspondentes a 10% do prejuízo causado aos cofres públicos do município e 30 Uferms pelo não envio de documentos e informações solicitadas pelo Tribunal.

 

Douglas tem prazo de 60 dias para comprovar o recolhimento dos valores.