A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu, nesta semana, a presença de servidoras nas DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) para garantir um atendimento mais humanizado. O discurso aconteceu durante a discussão do PLC 07/2015, que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino.
Simone lamentou que hoje existem apenas 10% de DEAMs em todo o Brasil e informou que 95% das mulheres vítimas de estupro e outras formas de violência são recebidas por homens nas delegacias.
A Comissão de Constituição e Justiça vai votar o projeto na próxima semana. A senadora Simone pediu esclarecimentos sobre um artigo do projeto que permite à autoridade policial, sem ouvir o Judiciário, a tomar medidas cautelares, como impedir a aproximação do acusado com a vítima. A proposta, apoiada pelas Associações de Delegados, foi questionada por membros do Ministério Público e da Magistratura.
Presas em trabalho de parto sem algemas
A CCJ aprovou, no último dia 08, o projeto (PLS) 75/2012, que proíbe o uso de algemas para mulheres em trabalho de parto. Na justificativa do projeto, há a alegação de que a algema pode acarretar riscos à mãe e ao bebê e, inclusive, provocar a antecipação do parto. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
