Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), avaliou positivamente o trabalho parlamentar do primeiro semestre, encerrado na sexta-feira, quando os deputados estaduais entram em recesso de 18 a 29 de julho. O presidente também explicou os desafios para o próximo semestre legislativo de 2016.
?Nosso semestre foi muito produtivo. Em comparação com o mesmo período de 2015, o volume da atividade parlamentar foi 20% maior e vamos nos esforçar para melhor isso. Pretendemos fortalecer o trabalho das comissões de mérito da Casa de Leis e otimizar as triagens iniciais das proposituras, para evitar projetos análogos e similares?, explicou Mochi.
Segundo o presidente, uma equipe de consultoria jurídica composta por servidores da Assembleia Legislativa vai analisar inicialmente cada projeto quanto à constitucionalidade antes mesmo de seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para evitar que matérias sejam vetadas pelo Governo e questionadas quanto à iniciativa do Legislativo.
Ainda para o segundo semestre, o presidente elencou que haverá um esforço conjunto com a Secretaria Estadual de Assistência Social para regulamentar a destinação dos recursos arrecadados pela Lei 4.875/2016, aprovada recentemente na Assembleia Legislativa, que condiciona o repasse de 1% da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, às instituições que atuem no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, instituições que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência.
?Pretendemos fazer uma audiência pública para trazer todas as instituições estarão aptas a receber esse recurso, para disciplinar a destinação desses valores de forma que auxiliemos os técnicos da Secretaria de Assistência Social a condicionarem o repasse per capta, de acordo com a complexidade do atendimento?, detalhou o deputado.
