Entre indicações, emendas, moções e projetos de lei, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou mais de 200 proposições em plenário durante o ano de 2016. "Foi um ano intenso, com muitas demandas recebidas e encaminhadas, muitas reuniões e audiências buscando soluções de problemas, muitas viagens. Terminamos 2016 com a sensação de dever cumprido, mais uma vez honramos o voto e a confiança do povo que nos elegeu", resumiu o parlamentar. O ano legislativo se finda, oficialmente, na quinta-feira da próxima semana (22), porém o ritmo de trabalho em plenário já diminuiu com a votação de projetos importantes nesta semana.
O volume maior é de indicações: foram 134 ao longo das 126 sessões ordinárias do ano. As indicações são a ferramenta que o parlamentar utiliza para solicitar serviços, obras, melhorias diversas em todas as áreas, geralmente atendendo a pleitos encaminhados pelos vereadores e lideranças do interior. Por meio das indicações, por exemplo, Felipe Orro conseguiu reformas de escolas, de rodovias, de prédios e repartições públicas, ampliação do sinal de telefonia, entre outros investimentos.
Projetos
Porém, a mais representativa proposição do trabalho parlamentar é o projeto de lei. Requer um estudo aprofundado porque tem a força de modificar as regras em vigor, impactando na vida das pessoas, no funcionamento das empresas e órgãos públicos em geral. "Cada projeto que apresentamos nasce de uma carência, de uma necessidade detectada por uma categoria, ou por um grupo representativo de pessoas. A intenção é sempre produzir o bem, melhorar a vida das pessoas. Por isso é preciso ouvir, debater, antes de redigir o projeto e levar à Assembleia", explicou Felipe.
E o deputado apresentou nada menos que nove projetos de lei em 2016, muitos ainda em tramitação, pois precisam ser analisados com profundidade nas diferentes comissões da Casa, e alguns já aprovados e transformados em lei. Destes, destacam-se dois: a Lei 4.925, que reserva 20% das vagas nas empresas da área de vigilância, segurança e transporte de valores para profissionais do sexo feminino; e a lei 4.823, que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar na Internet o valor repassado mensalmente às prefeituras a título de Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), a famosa taxa de luz.
Felipe conta que a lei que reserva 20% das vagas em empresas de segurança às mulheres foi uma reivindicação do sindicato da categoria. "Eles trouxeram essa demanda, argumentando que as empresas sempre dão preferência aos homens na contratação, enquanto temos muitas mulheres igualmente capacitadas, aptas a exercer todas as funções de vigilância. Mas prevalece o mito de que o homem impõe mais autoridade, o que é uma bobagem", disse.
Já a lei 4.823 surgiu de uma demanda apresentada por vereadores, que tinham dificuldade de fiscalizar o montante arrecadado e gasto pelas prefeituras com a taxa de luz. "Nunca se sabia quanto está sendo arrecadado e quanto, de fato, é gasto com o serviço de iluminação pública. E a taxa foi criada só para cobrir essa despesa, não pode sobrar dinheiro. No entanto, em alguns casos, a taxa de luz acabou virando só mais um imposto que os prefeitos usavam para despesas diversas, enquanto as ruas continuavam escuras", ponderou.
Com a lei em vigor, a Energisa é obrigada a divulgar em seu site o valor arrecadado e repassado a cada prefeitura com a taxa de luz. Os vereadores terão mais facilidade de fiscalizar e exigir a melhoria nos serviços.
Outros
Felipe Orro também apresentou, em 2016, 14 emendas que adicionam ou modificam texto de leis já existentes, cinco projetos de resolução (indicam nomes de personalidades para receberem homenagens) e 42 moções. As moções são manifestações do Parlamento em reconhecimento a atos dignos de aplauso, ou pesar pelo falecimento de pessoas com elevado destaque, ou ainda congratulação por algum fato relevante ocorrido ou realizado por pessoas, empresas ou instituições.
