Projeto de lei declara Casa do Menor de Jardim como Utilidade Pública

O deputado estadual Barbosinha (DEM) apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 120/2018, que visa declarar como Utilidade Pública Estadual a Casa do Menor, instituição beneficente com sede no município de Jardim.

A Casa do menor foi fundada em janeiro de 1957 e tem por finalidade prover abrigo temporário e em caráter excepcional aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou que tenham tido seus direitos violados por meio de sua promoção integral nos campos social, religioso, familiar, recreativo, cultural e profissional.

Em sua justificativa do projeto, o deputado esclarece que a declaração da instituição como Utilidade Pública tem relevância pela possibilidade de celebração de contratos e convênios com o Governo do Estado, além do recebimento de emendas parlamentares.