Governadores de São Paulo e Mato Grosso do Sul selam parceria na área de previdência complementar

Os governadores de São Paulo, João Doria, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, assinaram, nesta terça-feira (28), protocolo de intenções de cooperação técnica na área de previdência complementar. O documento - firmado em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista, autoriza o compartilhamento de informações e a tomada de providências para a integração do estado à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).

A partir do termo firmado, serão indicados os coordenadores responsáveis pela agenda de reuniões e desenvolvimento de um conjunto de atividades que abrangem análise de proposta técnico-comercial e a elaboração do regulamento do plano exclusivo dos servidores sul-mato-grossenses. A Fundação será responsável pelo encaminhamento do convênio de adesão e todas as providências necessárias para sua aprovação junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Mato Grosso do Sul sancionou a Lei Complementar 261/2018 que estabelece o Regime de Previdência Complementar em vigor para os novos funcionários efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, integrantes da Magistratura, Ministério Público Estadual, Defensoria, Tribunal de Contas, autarquias e fundações além dos ocupantes de cargos comissionados ou contratados. O mesmo texto legal autoriza o Governo estadual a firmar convênio com entidade fechada de previdência complementar para o gerenciamento do seu plano de benefícios.

Para o Estado sul-matogrossense, a parceria com a Prevcom é uma medida de gestão que visa redução de gastos e celeridade no processo de implementação do plano de benefícios, contando com um parceiro consolidado que detém conhecimento técnico, experiência acumulada, sistema informatizado e parametrizado, estrutura para gerenciamento de investimentos. A entidade paulista, em 7 anos de operação, acumula R$ 1,18 bilhão em patrimônio detém 29,5 mil participantes.

Pioneira na implantação do sistema de beneficio para funcionários públicos, a Fundação foi a primeira a obter autorização -- por meio da Lei nº 16.391 de 15 de março de 2017— para  firmar convênios de gestão de planos de previdência de servidores de outros Estados, Municípios e da União, ampliando sua área de competência.