Após pedido do Governo, Assembleia reconhece situação de calamidade pública em MS

Por conta da pandemia de coronavírus e atendendo solicitação do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa reconheceu estado de calamidade em Mato Grosso do Sul, com efeitos até 31 de dezembro deste ano. O decreto legislativo foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Poder Legislativo e já está em vigor.

Diante da situação emergencial, o documento permite a suspensão de medidas de ajuste nas contas públicas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta é semelhante à enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional permitindo que o Executivo gaste mais do que o previsto.

A publicação da Assembleia Legislativa também cria uma comissão, com cinco deputados e igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.

Os trabalhos da comissão poderão ser desenvolvidos por meio virtual. Ela realizará, mensalmente, reunião com os secretários Felipe Mattos (Fazenda) e Geraldo Resende (Saúde) para avaliar os resultados relacionados à emergência de saúde pública.

Além disso, a cada dois meses, a comissão vai fazer audiência pública com a presença do secretário Felipe Mattos para apresentação e avaliação dos números.