O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (7) a constitucionalidade do projeto de lei do deputado estadual Capitão Contar (PSL) que proíbe a realização de eventos nas escolas públicas e privadas, cujas coreografias incentivem crianças e adolescentes à erotização precoce.
A matéria segue agora para as comissões de mérito, onde poderá receber emendas ao texto e retornar ao plenário. Se aprovada, será encaminhada para manifestação do Governo do Estado. O Executivo pode sancioná-la, virando lei, ou vetá-la.
De acordo com o Capitão Contar, o projeto não é contra qualquer manifestação ou expressão artística, ou estilo musical. “A ideia é proteger o ambiente escolar de coreografias sensuais ou pornográficas, que instigam a erotização infantil precoce”, diz.
Argumenta que é dever do Estado proteger as crianças, valorizar o tempo em sala de aula e assegurar aos pais que elas estão recebendo conteúdo adequado. “Quem não concorda, que faça em sua própria casa. Escola é um ambiente exclusivo para ensinar, aprender e preparar nossos jovens para o futuro”, diz.
O parlamentar afirma que “escola é lugar de aprendizado, de fortalecimento moral, de desenvolvimento dos valores éticos” e se diz favorável às apresentações artísticas, culturais e folclóricas. “Mas sou contra a qualquer ato que corrompa a inocência infantil", reforça.
Pelo projeto, as escolas deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil e sexualização precoce.
Ao propor o projeto, o deputado lembrou que a educação é o principal instrumento para garantir o desenvolvimento de um país, destacando que o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) define ‘o direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente’.
