Justiça
Acusação foi feita por um ex-secretário do MPC-MS
A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande inocentou Waldir Neves Barbosa da acusação de assédio moral feita por um ex-secretário do MPC-MS (Ministério Público de Contas). Waldir Neves é o ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
De acordo com os autos, o autor do processo acusou o ex-presidente do TCE de perseguição, por pedir o afastamento dele por ser um dos investigados na “Operação Lama Asfáltica”. Conforme apurou o jornal A Crítica, na decisão, o juiz explicou que se tratava de uma ação de indenização por danos morais.
O ex-secretário do MPC alegou que servidores protocolaram uma representação na Corregedoria do TCE, pedindo a investigação e afastamento dos membros do Conselho envolvidos na Operação Lama Asfáltica, quando Waldir Neves Barbosa lhe atribuiu a responsabilidade pela representação, passando a lhe perseguir.
O autor diz que acabou pedindo exoneração do cargo, mas que a perseguição continuou e que sofreu violação de correspondência. Porém, de acordo com Waldir Neves, foi aberto um procedimento administrativo para averiguar o ocorrido, concluindo que a correspondência foi extraviada.
O magistrado ainda concluiu que não há provas de que o requerente sofreu assédio moral, perseguições ou ameaças. “Havendo apenas indícios de que deixou de ter um bom relacionamento com a presidência do TCE, órgão onde também já havia ocupado cargo em comissão”.
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