Deputados devem votar projeto de Contar sobre violência obstétrica

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem apreciar, na sessão desta quarta-feira (9), projeto de lei de autoria do Capitão Contar (PSL), que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado.

Entre as alterações propostas à Lei 5.217/2018, o projeto 147/2019 modifica o artigo 2° que atualmente preconiza que “violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério”.

Com o novo texto, o conceito de violência obstétrica seria “todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento".

O projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. A votação da proposta pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária remota tem início a partir das 9h.