Nova Lei: Recursos de Fundo Estadual poderão ser usados na recuperação do Pantanal

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta sexta-feira (16), a Lei Estadual 5.578/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que permite uso de recursos do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados para recuperação de biomas degradados, como é o caso do Pantanal sul-mato-grossense, que arde em chamas.

Com a mudança na lei estadual, que institui o Fundo, os recursos depositados para a reconstituição dos bens danificados e interesses difusos lesados passa a incluir o combate de incêndios ocorridos nos biomas do Estado, e a recuperação de áreas por eles afetadas.

Em sua justificativa, Vendramini explica o dispositivo incluído. “É de suma importância para combate aos incêndios e recuperação das vegetações dos nossos biomas. A região pantaneira do nosso Estado vem sendo a mais prejudicada atualmente. O dispositivo incluído na lei estadual contempla com mais eficiência a aplicação de recursos para o combate de incêndios”, destacou o deputado Evander Vendramini.

O parlamentar justifica que a intenção da proposição é destinar com mais eficácia recursos para recuperação de áreas de preservação permanente (APP) atingidas por incêndios nos Biomas, tais quais, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

“E por mais que o Estado destine recursos para combater os incêndios que atualmente tanto a sola a sociedade sul-mato-grossense, principalmente a sociedade da região pantaneira, aqueles não são suficientes, infelizmente”, argumenta.