ALEMS esclarece procedimento para eleição da nova Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) informou, nesta terça-feira (3), como se dará o procedimento para escolha da nova composição da Mesa Diretora, responsável pela administração e coordenação dos trabalhos da Casa de Leis.

A Mesa Diretora se renova a cada dois anos e, por vezes, é escolhida no início da legislatura (mandatos) e, outras, no curso da legislatura, como é o caso agora, quando encerra-se a segunda e dá-se início à terceira sessão legislativa.

Conforme o artigo 20 do Regimento Interno da Casa de Leis, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. Sessões ordinárias são as reuniões plenárias que acontecem de terça a quinta-feira durante as sessões legislativas (período anual de trabalhos da Casa).

Como a última sessão ordinária do ano será dia 17 de dezembro neste ano, o prazo para eleição da Mesa Diretora é até o dia 15 de dezembro de 2020. Obedecendo a essa norma sobre o prazo máximo, os deputados decidiram, na sessão ordinária (reunião plenária) do dia 20 de outubro de 2020, que realizariam a eleição da Mesa Diretora no dia 10 de dezembro de 2020.

É que de acordo com o Regimento Interno, as funções dos membros eleitos para a Mesa Diretora apenas cessam no encerramento da legislatura, quando com ela funda o mandato do Deputado; nos demais anos da Legislatura com a eleição da nova Mesa Diretora; pela renúncia; pela perda do cargo ou do mandato parlamentar; ou pela morte.

Os deputados elegem o presidente, o primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, terceiro vice-presidente; além do primeiro, segundo e terceiros secretários. Clique aqui para conferir a atual formação da Mesa Diretora da ALEMS.

No Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a partir do artigo 30, é possível conferir as atribuições da Mesa Diretora detalhadamente.