Justiça Eleitoral contraria diretório do Podemos, em Aquidauana, e reverte expulsão de filiados

A Justiça Eleitoral reverteu a decisão do diretório municipal do Podemos, de Aquidauana, que expulsou do quadro de filiados Jader Oliveira, Aguinaldo da Silva e Celio Fialho. Desta forma, a candidatura deles ao cargo de vereador está mantida até o julgamento final do mandado de segurança impetrado no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).

Na ação, eles argumentaram que a agremiação não garantiu o contraditório e ampla defesa e os destituiu da comissão provisória municipal, bem como determinou sua expulsão dos quadros, de maneira arbitrária.

Ao acolher o pedido dos candidatos, a juíza Monique Marchioli Leite entendeu que a “suposta expulsão” ocorreu após o registro de candidatura, o que faz sobrelevar a decisão judicial sobre as decisões partidárias.

Ela cita, ainda, que a expulsão concreta imediata poderia trazer prejuízos irreversíveis a campanha eleitoral dos filiados, determinando a suspensão de seus efeitos.

A magistrada pede também parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e anotação à 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana.