Projeto cria Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais

Mato Grosso do Sul poderá dispor de um disque-denúncia específico para casos de maus tratos e abandono de animais. É o que prevê o projeto de lei 224/2020, apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB), nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa.

O deputado justifica a proposta considerando a preocupação com os animais. “Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Neno Razuk.

De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios, visando uma política conjunta de apuração de denúncias formuladas e encaminhamento aos órgãos fiscalizadores competentes e promover ampla divulgação dessas medidas, além do número de telefone para contato direto da população com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).