Decisão de ministro indicado por Bolsonaro libera 'fichas sujas' a assumirem mandato

Decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), libera candidatos ‘fichas suja’, que obtiveram votos suficientes, mas tiveram registro barrado pela Justiça Eleitoral, a assumirem mandato de prefeitos.

Às vésperas do recesso Judiciário, Nunes Marques declarou inconstitucional trecho da Lei da Ficha Limpa que previa que condenados por certos crimes ficassem inelegível por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

A ação só foi proposta pelo PDT há cinco dias. O partido argumentou que é desproporcional deixar um político inelegível por tanto tempo.

Antes da lei, a punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra sentenças por crimes contra a administração pública, patrimônio público, meio ambiente, saúde pública, lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organizações criminosas.

A decisão do ministro vale especificamente para políticos que estão com processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).