Projeto altera lei sobre o atendimento odontológico em UTI

De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), foi apresentado nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 110/2021, que insere parágrafo ao artigo 1º da Lei 5163/2018. Na prática, o atendimento preventivo e de emergência aos pacientes internos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), deverá obrigatoriamente ser realizado por cirurgião-dentista devidamente especializado ou habilitado conforme a Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) 162/2015.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber o parecer favorável à livre tramitação, e for aprovada pelos parlamentares nas votações em plenário, entrará em vigor depois 180 dias após sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.  

O autor explica que a Odontologia hospitalar de Mato Grosso do Sul assume um papel importante no contexto atual. “A proposição visa assegurar, com maior eficácia, a saúde dos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), nos hospitais públicos e privados do Estado, garantindo-lhes atendimentos somente por cirurgião-dentista devidamente habilitado, evitando por em risco a vida do paciente”, ressaltou Evander Vendramini.