Nesta quarta-feira (2), o Órgão Especial do TJ/MS decidirá se mantém ou não, a suspensão concedida à Energisa-MS, através de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela empresa, que suspendeu a realização da perícia dos relógios coletados pela Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), que investiga irregularidades dos equipamentos, problemas apontados em centenas de relatos de consumidores ao Procon/MS.
Na referida ação, a Concessionária de Energia questionou a capacidade da USP/São Carlos para periciar os relógios. A tentativa de impedir a análise dos relógios pode ser vista como uma manobra para atrasar a investigação que busca esclarecer as possíveis irregularidades na cobrança de energia elétrica pela Empresa Energisa-MS.
Os relógios coletados, inclusive, foram escolhidos entre as centenas de reclamações de consumidores que relataram, junto ao Procon-MS, problemas com a prestação de serviços da Concessionária. O relator da CPI na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Deputado Estadual Capitão Contar, vê com entusiasmo o julgamento.
"A capacidade técnica dos laboratórios da USP-São Carlos está comprovada e acreditamos que a decisão da Justiça será favorável aos sul-mato-grossenses, que tanto aguardam respostas sobre essa questão. Se de fato está tudo certo, a Energisa-MS não tem o que temer." Declarou Contar.
A alegação da empresa de que a USP-São Carlos não tem competência para periciar os relógios, foi totalmente rebatida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), em ofício encaminhado à relatoria da CPI, em que afirma que “a acreditação [do INMETRO] não é obrigatória para a execução de atividades de avaliação da conformidade envolvida em perícias” e de que “A falta de acreditação não é indicativo que uma instituição não possua capacidade técnica”.
O Ministério Público Estadual, também se manifestou no sentido de que não há norma que exija que a instituição seja acreditada junto ao INMETRO. Ressaltou ainda que o laboratório possui oficina metrológica munida de equipamentos calibrados em regular conformidade com os padrões do próprio INMETRO.
“O laboratório da USP São-Carlos cumpre e supera todos os requisitos indispensáveis para a perícia dos relógios. Apesar das tentativas da Energisa-MS em obstruir o trabalho investigativo desta CPI, apresentamos todas as fundamentações necessárias, inclusive com manifestação favorável do INMETRO e apresentação de todos os certificados de calibração dos equipamentos, confirmando a capacidade técnica para a execução”. Defende Contar
