Proposta visa desconto de IPVA por 10 anos consecutivos

Na sessão desta quarta-feira (1º), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou o Projeto de Lei 252/21, que pretende alterar a Lei Estadual 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos estaduais, mudando o Artigo 153 e retirando a possibilidade de desconto a carros movidos a álcool.

A nova redação propõe que, "para atendimento a programa de controle da poluição, ou de desenvolvimento tecnológico, o Poder Executivo reduzirá em setenta por cento o IPVA devido pelo proprietário ou pelo possuidor de veículo com motor acionado a eletricidade ou a gás natural veicular - GNV". 

O projeto também acrescenta dois novos parágrafos. O primeiro para que a redução aos veículos que especifica tenha validade de 10 anos “a contar do ano de 2022, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo”. O segundo determina que o desconto poderá ser dado ao “veículo, com potência máxima de 1600 cilindradas, movido a Gás Natural Veicular, que esteja registrado em nome de motorista de aplicativo ou do seu cônjuge, gozará de isenção do imposto que trata o caput deste artigo".

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

(Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)