Contar busca apoio contra o "passaporte sanitário"

O deputado estadual Capitão Contar está buscando, na Assembleia Legislativa, o apoio de outros sete parlamentares para a apresentação de um requerimento pedindo que o Projeto de Lei n. 278/2021, que busca impedir a exigência do "passaporte sanitário" em Mato Grosso do Sul, tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Segundo o Deputado Capitão Contar, a tramitação em regime de urgência se justifica, pois, a proposta visa garantir o direito de ir e vir do cidadão, além de impedir que ações discriminatórias sejam impostas no Estado. "O mais importante é garantir a vacinação para todos os que querem ser vacinados, ampliando os locais de aplicação, evitando a formação de filas de espera e dando maior informação sobre os cuidados com os possíveis efeitos colaterais que a vacina pode causar, prevenindo o medo da 2ª dose", explicou o político.

O parlamentar também justificou que a criação de um passaporte fere o artigo 5º da Constituição Federal, que diz, no inciso XV, "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

"Desta forma, se estamos em tempo de pandemia e não de guerra, não podemos ter nossos direitos violados pela obrigatoriedade de uma vacina que ainda deixa inúmeras dúvidas, já que os estudos ainda estão em andamento", pontuou Contar.

Passaporte sanitário

Conforme noticiou o Jornal O Pantaneiro na manhã desta terça-feira (28), o próprio governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, tratou de colocar "panos quentes" sobre a situação e afirmou hoje que a ideia do passaporte da vacina não será implementada.

A informação foi dada hoje pela manhã, durante evento da obra do Aquário do Pantanal, na capital. Azambuja disse que a decisão foi tomada após uma reunião com o comitê do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir), composto pelas secretarias de Saúde, Gestão Estratégica, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Administração e Fazenda, além de Procuradoria, Controladoria e Consultoria Legislativa.

A polêmica com o assunto chegou ao seu clímax na tarde de segunda-feira (27), quando inúmeras pessoas ocuparam a Casa de Leis da Capital, fazendo manifestações favoráveis e contrárias ao passaporte. Após ter seu discurso interrompido várias vezes, o Secretário de Saúde chamou aqueles que se opunham à ideia de "fascistas e nazistas" da atualidade.

O chefe do Executivo estadual disse que a decisão de não avançar com o projeto de lei foi "praticamente unânime" e que Resende expressou uma "opinião isolada". A proposta que seria encaminhada para a assembleia foi elaborada em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) e exigiria um documento que comprove ao menos a aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 para que as pessoas possam adentrar espaços públicos e privados ou qualquer evento com 100 participantes ou mais.

"Qualquer política que tenha decisão do governo nas questões sanitárias passa pelo Prosseguir. Houve uma manifestação individual do Geraldo, mas não havia nenhuma decisão do Governo quanto a isso", explicou o governador.

Azumbuja fez questão de ressaltar, contudo, que o governo seguirá com ações para convencer os cerca de 130 mil sul-mato-grossenses – de acordo com levantamento feito pelo Campo Grande News – que ainda não se imunizaram por vontade própria.