Deputado terá audiência de prestação de contas da Saúde

O Presidente da Comissão Permanente de Saúde, deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), promove na nesta sexta-feira (1º) uma audiência pública remota para apresentação do 2° Quadrimestre da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A reunião acontece às 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A prestação de contas refere-se ao detalhamento dos recursos aplicados e dos serviços oferecidos à população nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012.

De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa sul-mato-grossense, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com saúde.

"A finalidade do  relatório de prestação de contas, é documentar e divulgar para a sociedade e para os órgãos de controle as ações do serviço de publico da situação da nossa saúde. É um direito de todos, saber onde e quantos estão sendo investidos em nosso Estado", comentou o deputado Antonio Vaz.

A Comissão de Saúde da ALEMS é o órgão responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense.