Bancada federal de MS vota "em peso" contra mudanças em conselho do MP

Maioria de deputados federais de Mato Grosso do Sul votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que traz alterações nas regras e composições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão plenária aconteceu na noite de ontem (20).

Os parlamentares sul-mato-grossenses receberam com críticas a tentativa de mudanças pelas entidades ligadas ao CNMP e procuradores – "não" de Rose Modesto (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PDT) e Loester Trutis (PSL). Apenas Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Vander Loubet (PT) votaram a favor da proposta.

Ao todo no plenário, foram 297 votos favoráveis a mudança, 182 contra e 4 abstenções. Porém, para que fosse aprovada, a PEC obrigatoriamente deve ter ao menos 308 votos.

Texto – Relator da questão, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) colocou mudança de 14 para 17 os membros do CNMP. Ainda conforme o texto, determinação da edição – em até 180 dias após promulgação da PEC – de um código de ética do Ministério Público.

Caso não fosse realizado no período, o Congresso Nacional seria o responsável.

Além disso, o Congresso elaboraria uma lista que seria enviada aos procuradores-gerais de Justiça. Seriam cinco integrantes. O MP, a Câmara e o Senado Federal se alternariam para indicar o corregedor a cada dois anos.