Vereador de Aquidauana sugere pagamento de 13º e férias aos servidores contratados em 2021

A possibilidade de pagamento do décimo terceiro salário aos servidores contratados em 2021 pelo município foi pauta levantada pelo vereador Nilson Pontim (MDB) ao Executivo de Aquidauana, isto é, às Secretarias Municipais de Administração e Finanças. A sugestão veio por meio de uma indicação apresentada em sessão legislativa no dia de ontem (28).

Pontim pediu para que seja viabilizado estudo técnico para o pagamento de férias e eventuais acertos aos referidos servidores em 2022. Na sua justificativa, o 13º salário – gratificação natalina – é uma oportunidade para o empregado encerrar o ano com uma folga financeira.

"Mesmo considerando sua importância para o perfeito e o funcionamento da administração pública, os servidores contratados pelo município não gozam do benefício por conta da disposição legal do contrato com prazo pré-determinado", esclareceu.

O parlamentar levou em consideração que o país está a passar por uma instabilidade financeira e que seria "justo" a realização de algum meio de compensação financeira para o trabalhador. Segundo ele, "afinal, muitos servidores recebem apenas um salário-mínimo".

Na ocasião, foram reapresentadas as diretrizes orçamentárias do município para 2022, o que permitiu verificar o que Aquidauana possui um crescimento em sua arrecadação. A audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi discutida no último dia 21 de outubro, no plenário da Câmara Municipal.

Entretanto, de acordo com o vereador,  caso não seja possível pagar o sugerido, "que seja estudado a possibilidade de agraciar os contratados com uma cesta natalina de alimentos para que tenham um fim de ano digno".