Proibida oferta de empréstimo para aposentados via telefone

Foi publicada, na data de hoje (11), um projeto de lei que proíbe (PL) as instituições financeiras de oferecer ou celebrar, por telefone, todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação junto a aposentados ou pensionistas.

De acordo com o texto da nova lei, as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade em Mato Grosso do Sul ficam proibidas de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza.

As instituições também ficam proibidas de celebrar contratos que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários aposentados e pensionistas através de ligação telefônica. 

A medida visa levar mais tranquilidade aos aposentados e suas famílias, inibindo os golpes via telefone. O PL é de autoria do deputado estadual Evander Vendramini.