Aprovada isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação

Foi aprovado nesta semana pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei do Governo do Estado que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. A medida que visa ajudar os contribuintes começa a valer a partir de 2022.

A proposta foi apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aos deputados no dia 9 de novembro. Ela foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. São 204.283 veculos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual. Antes a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Azambuja também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Com estas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. “É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, ressaltou o governador.