PL propõe obrigatoriedade de câmeras de segurança em escolas do MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 4/2022, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo, nas áreas externas e internas, nas escolas públicas estaduais do Mato Grosso do Sul.

O sistema de monitoramento destina-se exclusivamente à prevenção e à apuração da autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola, conforme consta na proposta.

“O presente Projeto de Lei ajudará na prevenção da criminalidade, com o objetivo de contribuir para a melhoria da segurança nos estabelecimentos de ensino público estadual de Mato Grosso do Sul”, afirmou o autor.