Projeto de lei quer criar Estatuto da Mulher Parlamentar, em MS

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa,  apresentou projeto de lei para criar o Estatuto da Mulher Parlamentar ou ocupante de cargo ou emprego público em Mato Grosso do Sul.

O texto da proposta traz uma série de instruções e prevê até multa para o infrator que desrespeitar a mulher pública. Segundo a deputada, o objetivo é dispor sobre os mecanismos de prevenção cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres. "O projeto pretende eliminar os atos que afetam o exercício de suas funções públicas e assegurar o pleno exercício de seus direitos políticos, protegendo as mulheres", explicou.

Mara ressaltou ainda a necessidade de igualdade nas casas legislativas. “Esse é um projeto para coibir a distinção e discriminação com as mulheres parlamentares, que pensam diferente e tem um jeito diferente de agir, o projeto vem mesmo para uma reflexão, para que haja uma sociedade de mais respeito e amor as pessoas e promoção da igualdade de direitos”, defendeu.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai analisar a proposta.